A necessidade de políticas públicas para elevar a empregabilidade no Estado foi analisada, nesta segunda, no plenário da Assembleia Legislativa. Sileno Guedes, do PSB, registrou a notícia de que Pernambuco apresentou a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, de 14,1%. O percentual, referente ao primeiro trimestre de 2023, foi divulgado na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, do IBGE.

De acordo com Sileno, o Estado precisa atuar como indutor da geração de emprego e renda, principalmente em tempos de crise. O parlamentar apontou a “inércia” do Governo em relação a políticas públicas para impulsionar novos empreendimentos:  “No passado, na década de 80, aqui em Pernambuco, por exemplo, na entressafra da cana-de-açúcar, onde os índices de empregabilidade caíam, obviamente, foi criado o programa Chapéu de Palha, pelo então governador Miguel Arraes, justamente para atender uma parte significativa da população, sobretudo da Zona da Mata, que via seu emprego desaparecer por conta da entressafra”.

Em apartes, deputados oposicionistas falaram em omissão do Governo. João Paulo Costa, do PCdoB, voltou a defender a retomada do programa Emprego PE, com a finalidade de estimular a abertura de novos postos de trabalho. Waldemar Borges, do PSB, analisou que a interrupção de contratos e a paralisação de obras na atual gestão agravaram o quadro de desemprego no Estado. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, afirmou que o Governo acumula promessas não cumpridas, e não valoriza o diálogo:

“Se prometeu atuar na segurança, chegou primeiro o pedido do dinheiro, já tem o dinheiro, um milhão… duzentos milhões de dólares pra o Juntos pela Segurança, um programa que sequer saiu do papel, que sequer foi lançado, qual o programa pra emprego, qual o programa pra segurança, qual o programa que se tem pra educação, qual o diálogo, acho que essa palavra…qual o diálogo que a governadora do estado tem feito com as inúmeras categorias?”

Em resposta, o líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, isentou a gestão atual de responsabilidade pelo resultado negativo de Pernambuco na pesquisa nacional sobre desemprego. E citou a redução do orçamento estadual como um desafio a ser enfrentado: “Eu tenho a consciência absoluta de que nós vamos ter  um Governo que vai dar resultado. Evidente que, se tá atrasado, vamos cobrar se tá atrasado. Mas a situação não está boa do estado. Eu tenho acompanhado, tenho conversado com a governadora, a governadora não está bem no estado. O orçamento do estado diminuiu o valor do PIB do ano passado pra esse ano, está 600 milhões a menos do que no ano passado”.

Renato Antunes, do PL,  criticou a carga tributária estadual e defendeu iniciativas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco. Segundo o deputado, em apenas cinco meses, a gestão não conseguiria reverter os efeitos de medidas fiscais do governo passado, como a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEEF. O mecanismo financeiro é composto por transferências feitas por empresas contempladas por benefícios fiscais.

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Delegada Gleide Ângelo, do PSB, denunciou o fim dos BOs eletrônicos para registrar roubos em Pernambuco. A parlamentar pediu o retorno da ferramenta no site da Secretaria estadual de Defesa Social e criticou a justificativa dada pelo Poder Executivo para a exclusão: o uso errado pelos cidadãos. “Se a motivação for essa, qual deveria ser a lógica? Fazer uma campanha educativa ensinando pernambucanos e pernambucanas a registar BO. E digo a vocês, só são quatro passos, tá?”

No mesmo pronunciamento, Gleide Ângelo cobrou a liberação de recursos para a reforma da Delegacia da Mulher de Santo Amaro, no Recife. Segundo ela, a licitação já se encerrou e a verba foi garantida, no ano passado, graças à emenda parlamentar de R$ 400 mil encaminhada pela própria deputada.

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Já a deputada Dani Portela, do PSOL, cobrou o uso de câmeras no fardamento dos policiais militares de Pernambuco. A parlamentar questionou os atrasos do Governo do Estado em iniciar o projeto piloto das filmagens na cidade de Paulista, na Região Metropolitana. Segundo ela, apesar da Secretaria de Defesa Social ter celebrado contrato para a aquisição de 187 câmeras desde o mês de janeiro, os equipamentos ainda não foram entregues.

Dani Portela pediu urgência na implementação da medida, que pode evitar casos de abuso de autoridade por parte da PM. “Infelizmente, não são poucos os casos em que as operações policiais resultam em morte. Mas são mortes de moradores de regiões muito específicas do País e do nosso Estado, de regiões periféricas.”

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O Plenário da Alepe aprovou, em Segunda Discussão, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Pernambuco. A matéria prevê diretrizes para políticas públicas de igualdade racial e medidas de ação afirmativa, buscando garantir a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do Estado. O texto acatado pela Casa foi originado de Projetos de Lei apresentados, na última Legislatura, pelos então deputados Isaltino Nascimento e Teresa Leitão.

O desarquivamento das matérias neste ano foi solicitado pela deputada Rosa Amorim, do PT, que foi à tribuna comemorar a conquista. “A história, ela não acontece espontaneamente, mas é fruto da ação das pessoas. Nesse caso, como eu falei, são mais de 10 anos de luta até este momento, e que demandará mais algumas décadas pela frente, já que a gente fala de um racismo estrutura, enraizado na nossa sociedade.”

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O deputado Izaías Régis, do PSDB, comemorou o anúncio da duplicação da BR-423, no trecho que liga os municípios de São Caetano a Garanhuns, no Agreste Central, feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante visita realizada a Pernambuco na última sexta. De acordo com o parlamentar, as obras devem ser iniciadas em setembro deste ano. Ele também celebrou a reinclusão do trecho de Suape à rodovia Transnordestina, também confirmada pelo ministro.

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